A Reforma Tributária do consumo trouxe um novo desafio para empresas optantes pelo Simples Nacional: continuar no regime simplificado ou recolher IBS e CBS “por fora” para transferir créditos tributários aos clientes. A mudança decorre da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº...
Leia na integraA comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho na Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O parecer foi aprovado com 34 votos a favor e 4 contra. Apenas deputados do...
Leia na integraA limitação do número de declarações retificadoras por ato infralegal deve ser interpretada como mecanismo administrativo de controle e fiscalização, não podendo impedir, de forma absoluta, a transmissão de nova declaração retificadora destinada à...
Leia na integraDurante muitos anos, o mercado imobiliário foi associado apenas à expansão urbana e ao crescimento físico das cidades. Mas o mundo mudou. Hoje, desenvolver empreendimentos exige muito mais do que construir edifícios, abrir ruas ou lançar novos projetos. Exige visão de longo prazo,...
Leia na integraPassaram a valer nesta terça-feira (26) as novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) que obrigam as empresas brasileiras a adotarem medidas de proteção à saúde mental dos trabalhadores. No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concedeu um prazo de 90 dias antes de iniciar...
Leia na integraA Reforma Tributária deixou de ser uma discussão distante. Para o agronegócio, ela representa uma mudança profunda na forma de apurar impostos, formar preços, aproveitar créditos e estruturar operações entre produtores rurais, cooperativas, agroindústrias, cerealistas, tradings,...
Leia na integraMilhares de Microempreendedores Individuais (MEIs) ainda não enviaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e agora enfrentam a reta final do prazo para regularizar a situação da empresa. A entrega da obrigação deve ser feita até o próximo dia 31 de maio no Portal do...
Leia na integraO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou neste mês um projeto-piloto que promete acelerar o bloqueio judicial de contas bancárias em processos de cobrança. Com a atualização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), as ordens poderão ser cumpridas em até duas...
Leia na integraOs trabalhadores de todo o país que possuem dívidas financeiras ganharam uma nova alternativa para regularizar sua situação econômica a partir desta segunda-feira (25). Teve início a nova fase do programa governamental Novo Desenrola Brasil, que agora permite a utilização do saldo do Fundo de...
Leia na integraA Receita Federal abriu nesta sexta-feira (22) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. A verificação pode ser feita pelo site oficial da Receita ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, permitindo que milhões de contribuintes descubram se foram incluídos no...
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